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ABRAMP protocola Mandado de Segurança contra medida que prejudica o setor mineral

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Em defesa de seus associados, a ABRAMP protocolou MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO contra a tutela antecipada concedida pela juíza da 7ª vara ambiental, que proíbe as atividades de mineração na região Norte. A medida, que tem por objetivo de evitar aglomerações em função da pandemia ocasionada pelo COVID-19 nos locais de comercialização do ouro, tem […]

ABRAMP protocola Mandado de Segurança contra medida que prejudica o setor mineral
ABRAMP protocola Mandado de Segurança contra medida que prejudica o setor mineral

Em defesa de seus associados, a ABRAMP protocolou MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO contra a tutela antecipada concedida pela juíza da 7ª vara ambiental, que proíbe as atividades de mineração na região Norte. A medida, que tem por objetivo de evitar aglomerações em função da pandemia ocasionada pelo COVID-19 nos locais de comercialização do ouro, tem afetado diretamente o trabalho dos garimpeiros. 

Em função do despacho, as DTVM’s comunicaram as lojas de comercialização de ouro nas regiões afetadas, que suspenderam as transações comerciais do ouro em função da determinação judicial federal. Ciente da crise e dos prejuízos acarretados aos garimpeiros e suas famílias, a ABRAMP busca uma solução judicial para reverter essa grave situação.

Para a associação, é preciso que seja levando em consideração os impactos econômicos sobre o setor mineral e também o fato de que a classe garimpeira não estar contribuindo para a proliferação do COVID-19. Vale ressaltar que os municípios que abrangem nas regiões de garimpo a pandemia não apresenta números alarmantes.

Com essa ação, a ABRAMP soma seus esforços às outras entidades que estão empenhadas em defender o setor mineral de prejuízos ainda maiores. Espera-se que os órgãos governamentais se sensibilizem com a causa e revoguem urgentemente essa medida equivocada.