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Deputado pede revisão da liminar que paralisou as atividades de mineração, agropecuária e madeireira

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Em sessão plenária na Câmara, o deputado José Medeiros (PODE-MT) fez um apelo à Advocacia Geral da União em prol dos trabalhadores dos setores de mineração, agropecuária e madeireira. Em sessão plenária, ele pediu que seja revista a decisão da juíza Federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 7ª vara Federal Ambiental e Agrária da Seção […]

Deputado pede revisão da liminar que paralisou as atividades de mineração, agropecuária e madeireira
Deputado pede revisão da liminar que paralisou as atividades de mineração, agropecuária e madeireira

Em sessão plenária na Câmara, o deputado José Medeiros (PODE-MT) fez um apelo à Advocacia Geral da União em prol dos trabalhadores dos setores de mineração, agropecuária e madeireira. Em sessão plenária, ele pediu que seja revista a decisão da juíza Federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 7ª vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas, que atendendo um pedido do Ministério Público Federal, concedeu liminar e determinou a suspensão de toda e qualquer movimentação de madeira no sistema Sinaflor/DOF em municípios do Amazonas, Pará e Mato Grosso.

Desde o dia 21 de maio, toda extração de minério é considerado atividade não essencial no país. Com isso, as compras de ouro ficaram impedidas e as DTVMs foram obrigadas a suspender as ações comerciais, impactando as regiões garimpeiras. De acordo com a decisão judicial, o bloqueio deverá ser mantido nos municípios integrantes dos hot spots de ilícitos ambientais durante todo o período de incidência da pandemia de Covid-19, considerando que a extração de minério, madeira agropecuária não são atividades essenciais e que há risco de dano irreversível pela proliferação iminente do novo coronavírus às populações amazônicas.

“Nesse momento de pandemia onde nós precisamos gerar empregos. Peço que a advocacia geral da União que possa entrar urgentemente contra essa medida porque há desespero, existem contratos que foram feitos para entregas de madeira. Madeira de manejo não tem nada a ver com madeira ilegal. É como se você comparasse uma pessoa honesta com um traficante”, disse o deputado.

“Não podemos criminalizar essas pessoas honestas e trabalhadoras. Isso é gravíssimo. Peço ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que olhem por essas pessoas. Não podemos criminalizar essas pessoas, colocando-as na criminalidade”, ressaltou em sessão plenária na Câmara.

Cooperativa também se mobiliza na defesa dos garimpeiros

A Coogavepe (Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto) também está se mobilizando em prol dos trabalhadores do garimpo. Em entrevista à imprensa, a presidente da entidade, 

Solange Luizão Barbuio Barbosa, disse que a cooperativa está providenciando documento para minimizar ou derrubar essa decisão no que tange a região.

“Através desses documentos, queremos mostrar à juíza que de modo algum a mineração está contribuindo para a proliferação do coronavírus. Estamos obedecendo a medida, mas lutamos pelos interesses dos garimpeiros. Muitos pais de famílias estão sendo prejudicados e isso tem impactos direto na economia da nossa região, que vive da mineração”, disse a presidente. 

Solidária aos garimpeiros, a ABRAMP apoia o pedido de revisão dessa medida que afeta diretamente os trabalhadores.  É sabido que em várias regiões de garimpo o coronavírus está sob controle, não apresentando óbitos, o que demonstra que não há a necessidade de uma paralisação radical por parte do setor. 

Na visão da entidade, os garimpeiros que atuam nesses municípios não podem ser afetados por uma medida generalizada. Há que se rever os casos particulares e entender que os trabalhadores têm o direito a manter as atividades que garantem o seu próprio sustento.