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Novo decreto municipal muda horário de funcionamento do comércio em Itaituba

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O Município de Itaituba adota novas medidas para tentar conter o avanço da pandemia do Coronavírus, que está paralisando parte do país. De acordo com o novo Decreto Municipal Nº  037/2020, o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais na cidade terão que operar em horário restrito, apenas de segunda à sábado, das 10h as 15h. […]

Novo decreto municipal muda horário de funcionamento do comércio em Itaituba
Novo decreto municipal muda horário de funcionamento do comércio em Itaituba

O Município de Itaituba adota novas medidas para tentar conter o avanço da pandemia do Coronavírus, que está paralisando parte do país. De acordo com o novo Decreto Municipal Nº  037/2020, o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais na cidade terão que operar em horário restrito, apenas de segunda à sábado, das 10h as 15h.

A medida passa a valer a partir desta segunda-feira (23) e vai até o dia 04 de abril, podendo ser prorrogada.Várias regras também deverão ser cumpridas pelos proprietários dos estabelecimentos. Confira:

  • Os estabelecimentos comerciais deverão organizar filas para atendimento, acesso ou pagamento, de forma que as pessoas fiquem a pelo menos 1,5m de distância umas das outras.
  • Os estabelecimentos comerciais deverão orientar os colaboradores e clientes a adotarem medidas de segurança e higiene comum a todos, como uso de álcool gel ou higienização periódica das mãos com água e sabão.
  • Horários de funcionamento para as padarias: de 06h30 as 10h30 e das 16h00 as 20h00 (fica suspenso o serviço de café da manhã e o atendimento nas mesas)

Exceções

O horário previsto no decreto não se aplica aos supermercados, mercearias de bairro, mercados municipais, feiras, açougues, postos de combustíveis (exceto lojas de conveniências), farmácias, laboratórios, clínicas, hospitais e demais serviços privados de saúde, desde que adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades sanitárias de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao COVID-19.

Em caso de descumprimento das medidas previstas, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infração administrativa previstas no inciso VII do art. 10, da Lei Federal no 6.437/97, bem como do crime previsto no 268 do Código Penal.

Veja o decreto na íntegra

 

Fonte: Portal Giro