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Confira os prazos estabelecidos para resposta de requerimentos

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Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31/1), uma norma que estabelece os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação das atividades econômicas sob competência da Agência Nacional de Mineração – ANM. A resolução entra em vigor já nesse dia 1º de fevereiro. Em média, o prazo máximo para apreciação […]

Confira os prazos estabelecidos para resposta de requerimentos
Confira os prazos estabelecidos para resposta de requerimentos

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31/1), uma norma que estabelece os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação das atividades econômicas sob competência da Agência Nacional de Mineração – ANM.

A resolução entra em vigor já nesse dia 1º de fevereiro. Em média, o prazo máximo para apreciação é de 120, com exceção para exceção da solicitação de autorização de pesquisa mineral, cujo limite foi fixado em 60 dias. Os menores prazos, de 20 dias, ficaram para as solicitações de certificado Kimberley e cadastramento de produtor e comerciante de diamantes brutos.

Confira aqui a tabela com os novos prazos. 

Ato de liberação de atividade econômica