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Justiça determina Plano Emergencial que afeta diretamente as atividades dos garimpeiros

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A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, conferiu decisão favorável ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) que buscava obrigar a União a adotar “medidas efetivas e urgentes” para conter a escalada do desmatamento na região. A decisão afeta diretamente as […]

Justiça determina Plano Emergencial que afeta diretamente as atividades dos garimpeiros
Justiça determina Plano Emergencial que afeta diretamente as atividades dos garimpeiros

A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, conferiu decisão favorável ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) que buscava obrigar a União a adotar “medidas efetivas e urgentes” para conter a escalada do desmatamento na região.

A decisão afeta diretamente as atividades do trabalhador garimpeiro e foi determinada com base no fato do desmatamento na Amazônia ter crescido 279% em março de 2020, em relação ao mesmo período de 2019. 

Ao propor a ação, o MPF fez um resumo da situação da Amazônia, que registrou em 2019 o maior índice de desmatamento detectado nos últimos dez anos pelo Sistema Prodes, que usa imagens de satélites mais precisas. Os procuradores também dizem que o sistema Deter – que detecta alertas de desmatamento para orientar ações de fiscalização – tem registrado recordes desde agosto do ano passado.

Apesar desses alertas crescentes, em 2019 o governo aplicou menos de 3 mil autos de infração pela primeira vez em 20 anos na Amazônia, segundo os procuradores. Neste ano, o desmatamento continua aumentando. Ao final, os procuradores pedem medidas imediatas e a “responsabilização da União pelos danos causados ao meio ambiente e a comunidades e povos tradicionais em função da omissão na adoção de medidas de proteção”.

A tutela de urgência obriga a União, o Ibama, o ICMbio e a Funai a estabelecerem ações urgentes contra o desmatamento e a infecção de comunidades indígenas pelo coronavírus. Na prática, isso significa que devem ser tomadas medidas em caráter de parceria e solidariamente, e sem prejuízo de nenhuma outra atividade funcional. 

O Plano deve incluir a fixação de pontos estratégicos em hot spots de desmatamentos já conhecidos na região, além de efetivo suficiente e adequado para ações estratégicas repressivas e investigativas, materiais para tanto e relatórios.

A determinação ainda é para que, nesses hot spots, seja suspensa a movimentação de madeira e o comércio de ouro, pois não se tratam de atividades essenciais. E, por fim, a adoção de medidas sanitárias rígidas de prevenção à contaminação da Covid-19 em relação às populações indígenas.

Segundo a juiza,“Não há que se falar em falta ou limitação de recursos orçamentários, uma vez que o estado de calamidade justifica e autoriza a adoção de medidas urgentes que visam exatamente a proteger e preservar a sociobiodiversidade amazônica para não agravamento da Covid-19 e não retrocesso do status quo ambiental”.

A decisão atende o pedido do Ministério Público Federal, segundo o qual a destruição da floresta amazônica está em franca expansão, sem nenhum sinal de abalo relacionado à pandemia de Covid-19. E também que, em variadas localidades da região, ações de fiscalização foram suspensas em virtude da pandemia.

Segundo o MPF, o governo mapeou esses dez hot spots onde mais ocorrem infrações, mas não age para combatê-las como tendência geral, não apenas durante a pandemia. Um dos dados apontados indica que o Sistema de Alerta de Desmatamento do Imazon teria atestado crescimento de 279% da área desmatada em março de 2020 em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Fonte: Conjur